LicitaçãoNova Lei de Licitações
O que é a pré-qualificação, prevista na Lei nº 14.133/2021, e quando terá cabimento?
por Equipe Técnica da ZêniteQuais as suas vantagens e impactos na licitação posterior à sua adoção?
Licitação
Contratos AdministrativosLicitação
O registro no Cadin como impedimento à celebração de contratos e aditivos: a recente alteração promovida pela Lei nº 14.973/2024
por Joel de Menezes NiebuhrO Cadin é o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, uma espécie de lista de devedores do Governo Federal, disciplinada pela Lei nº 10.522/2002. O...
Licitação
TCU: é ilegal a exigência de certificado de qualidade dos produtos na habilitação
por Equipe Técnica da ZênitePrecedente expedido considerando a Lei nº 8.666/1993, mas cuja racionalidade poderá orientar a aplicação da Lei nº 14.133/2021: O TCU, em tomada de contas especial, julgou irregular a “exigência da...
LicitaçãoNova Lei de Licitações
Empresas de um mesmo grupo econômico ou cujos sócios em comum tenham relação de parentesco podem participar do mesmo processo licitatório?
por Aldem Johnston Barbosa AraújoNem a Lei nº 8.666/1993, nem a sua sucessora, a Lei nº 14.133/2021 e, muito menos a Lei nº 13.303/2016 trataram expressamente sobre a hipótese de, num mesmo certame, estarem...
LicitaçãoNova Lei de Licitações
É possível exigir atestado em licitação para fornecimento?
por Equipe Técnica da ZêniteA respeito dos requisitos para exame da qualificação técnica, o art. 67 da Lei nº 14.133/2021 trata do assunto: “Art. 67. A documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será...
Contratos AdministrativosLicitaçãoNova Lei de Licitações
Órgãos e entidades avaliados pelo TCU estão em nível insuficiente para aplicar a Lei nº 14.133/21
por Equipe Técnica da ZêniteAnálise do Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (IMIL) pelo Acórdão nº 1.917/2024, do Plenário
EstataisLicitação
TJ/MG: estatais podem exigir a comprovação de experiência para contratação de serviços de advocacia
por Equipe Técnica da ZêniteO TJ/MG, em apelação, julgou que “o instrumento convocatório somente pode exigir dos concorrentes a comprovação de aptidão para o desempenho do serviço licitado se demonstrada a relevância técnica ou...
