Contratação direta
Contratação direta
TCE/SC define os limites para a contratação de instituições por dispensa de licitação
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/SC, em consulta, julgou que “o emprego da expressão ‘extensão’ no art. 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133/21, não constitui um permissivo legal para a contratação das instituições nele definidas...
Contratação diretaNova Lei de Licitações
Quem é o agente responsável pela contratação direta na Lei 14.133/2021?
por Jamil Manasfi da Cruz, Andryu Lemos, Leandro Matsumota e Priscilla VieiraRESUMO Este artigo analisa o papel do Agente Público na condução de processos de contratação direta conforme a Lei 14.133/2021, com destaque para as suas atribuições, responsabilidades e os requisitos...
Contratação diretaRegistro de Preços
TCU: a adesão à ata deve ser justificada com a compatibilidade do objeto e as necessidades do órgão
por Equipe Técnica da ZêniteO TCU, em representação, julgou que “a adesão à ata de registro de preços sem a motivação expressa da comprovação da compatibilidade do objeto registrado às reais necessidades da entidade e sem o detalhamento das necessidades que pretendia...
Contratação diretaEstatais
TCU: estatais não podem dispensar a licitação do art. 28, § 1º, inc. I, para a execução de obra por um terceiro
por Equipe Técnica da ZêniteO TCU analisou a aplicação do art. 28, § 3º, inc. I, da Lei nº 13.303/16 para a contratação de estatais via dispensa de licitação. Segundo o relator, “as empresas...
Contratação diretaNova Lei de Licitações
Nova série dos Entendimentos Zênite traz enunciados sobre credenciamento
por Equipe Técnica da ZêniteA segunda edição está publicada na íntegra no Zênite Fácil
Contratação direta
TJ/MG: é possível a participação de cooperativas por credenciamento
por Equipe Técnica da ZêniteO TJ/MG, em agravo de instrumento, julgou a participação de cooperativas em credenciamentos. Segundo o tribunal, “o credenciamento constitui procedimento auxiliar de licitação (art. 78, I, da Lei nº 14.133/2021)...
