Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação das Soluções Zênite e da Equipe de Consultores Zênite. Coautor da obra Dispensa e inexigibilidade de licitação: aspectos jurídicos à luz da Lei 14.133/2021. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.
O novo Decreto nº 7.892/13, que regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito federal, instituiu o cadastro de reserva, segundo o qual “será incluído, na respectiva ata, o...
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25/02/2013 - Vigência do Decreto nº 7.892/2013 quanto às novas regras para adesão ao Sistema de Registro de Preço De acordo com o publicado no site do Ministério do Planejamento,...
Foi publicado, no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2013, o Decreto nº 7.892/13, que institui, a partir de 23 de fevereiro, nova regulamentação para o Sistema...
Nos dias 25 a 27 de fevereiro participarei do Seminário Nacional COMO FISCALIZAR OS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA — CICLO DA FISCALIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DA...
A Lei nº 12.349/10, resultante da conversão da MP nº 495/10, introduziu alterações na redação do art. 3º da Lei nº 8.666/93, pretendendo assim induzir relevantes modificações nas contratações públicas...