Em 1º de abril de 2023 a Lei nº 14.133/2021 passa a reinar soberana. Dentre as evoluções legislativas observadas pela nova Lei, pode-se dizer que o importante instituto do reajustamento...
O instituto do restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial em contratos de obras públicas não se trata de inovação em nosso ordenamento legal. O dispositivo já constava do antigo Decreto-Lei Nº...
No intuito de evoluir a definição de “obra”, a recentíssima Lei de Licitações e contratos administrativos logo comete um despropósito. Apresentou investida que terminou com nítido viés à certa reserva...
Metodologia para o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial em contratos de obras públicas Apresentação Recentemente o tema dos desequilíbrios contratuais adquiriu enorme relevância (poderíamos até dizer que atingiu o trending...
APRESENTAÇÃOEntre os maiores tormentos que afligem os agentes públicos incumbidos das obras públicas o desenvolvimento do projeto básico de engenharia possivelmente é o maior deles. Para além das questões iminentemente...
Uma rápida busca nos dicionários de língua portuguesa é suficiente para obtermos consenso acerca da essência do vocábulo projeto. Projeto é a formatação no presente de algo que se pretende...