Será que em licitação para aquisição de cestas de material de limpeza, é possível aceitar atestado no qual licitante demonstre que já forneceu todos os itens que compõem a cesta,...

Esta Orientação foi elaborada pela Equipe Técnica e revisada pela Supervisão do Serviço de Orientação da Zênite.

Trata-se de recurso de revista interposto por procurador-geral e assessor jurídico de município em face de acórdão que julgou procedente denúncia referente a irregularidades em contratação direta emergencial. Os recorrentes...

A Lei nº 8.666/1993 exige, em seu art. 28, inc. III, para fins de demonstração da habilitação jurídica dos licitantes, a apresentação do “ato constitutivo, estatuto ou contrato social em...

Trata-se de agravo de instrumento em que se busca a anulação de ato administrativo que revogou licitação pela constatação de ente familiar no certame. Em suma, a licitante venceu licitação...

[audio mp3=""][/audio] Confira nesse Podcast Zênite a possibilidade das estatais de terceirizar a atividade de orçamentação. 👩‍🏫 Com: Alessandra Corrêa Santos 🕓 Duração: 1 minuto e 30 segundos O material...