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Em precedente recente, Acórdão nº 2.458/2021 – Plenário, o TCU respondeu consulta formulada pela Secretaria-Geral de Administração do próprio Tribunal (Segedam), com base em questão suscitada pela Secretaria de Licitações,...
Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido da contratada referente ao pagamento pela contraprestação de serviços extras executados. Em síntese, a empresa foi contratada pelo município para...
Confira nesse Podcast Zênite quais as principais novidades da nova Lei de Licitações em relação as modalidades. Com: Alessandra Corrêa Santos 🕓 Duração: 2 minutos
A Lei nº 13.303/2016 é omissa quanto ao procedimento de instituição de credenciamento de interessados com os quais a Administração pretenda celebrar contratos futuros. Contudo, muitos regulamentos internos de licitações...
Qual o prazo para pagamento nos contratos celebrados pelas estatais? Confira no vídeo de hoje! --- O mais esperado encontro sobre as contratações das Estatais está de volta! Na quarta...
Trata-se de processo de auditoria realizada em autarquia responsável pela fiscalização e supervisão das entidades de previdência complementar, em empresa pública e no instituto de seguridade social dessa empresa. O...
