Um dos destaques da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 é a previsão, no art. 12, inc. VII, da elaboração de um plano de contratações anual: “a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos...

Artistas locais e serviços artísticos – Contratações paralelas e não excludentes O TCE/MG, em consulta, julgou que, “demonstrada de forma clara e inequívoca, diante das especificidades do objeto, a viabilidade...

A Lei nº 14.133/2021 definiu o credenciamento como sendo um “processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que,...

Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Questiona a Consulente se haveria necessidade de realizar pesquisa de preços para comprovar a vantajosidade da prorrogação, por mais seis meses, de contrato...

MP integra pacote de ações do governo para ajudar o Rio Grande do Sul após enchentes