Equipe Técnica da Zênite
Equipe Técnica Zênite - Excelência em atendimento e conduta jurídicaContratação diretaNova Lei de Licitações
É possível o reajuste dos preços em credenciamento? O que diz o Decreto 11.878/2024?
por Equipe Técnica da ZêniteTanto a Lei nº 14.133/21, como o Decreto nº 11.878/2024 fixam a obrigação de a Administração, ao realizar credenciamento nas hipóteses de: (i) contratações paralelas e não excludentes e (ii)...
Terceirização
É irregular a desclassificação por erro na planilha de custos
por Equipe Técnica da ZêniteCuida-se de discussão sobre a desclassificação da proposta do licitante por erro na apresentação da planilha. O relator, ao analisar o caso, apontou que a Instrução Normativa nº 05/2017, do Ministério do Planejamento, “preveem que...
Terceirização
Qual o impacto do julgamento da ADPF 323 pelo STF sobre a planilha de custos das terceirizações com DEMO?
por Equipe Técnica da ZêniteA ultratividade é a possibilidade de as cláusulas de um acordo coletivo de trabalho ou de uma convenção coletiva de trabalho continuarem vigorando mesmo após terminado o seu prazo de...
Planejamento
Pesquisa de preços deficiente e multa
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/MG, em representação, constatou a irregularidade na cotação dos preços de mercado para adoção do preço médio do serviço a ser licitado, além de que apenas duas empresas tiveram suas cotações juntadas ao procedimento licitatório....
Nova Lei de Licitações
Pesquisa de preços: é necessária às contratações na 1ª vigência da ata SRP na nova Lei?
por Equipe Técnica da ZêniteA nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 não adentrou nesse ponto especificamente. A regra contida no art. 84 destina-se à comprovação de que as condições da ata são vantajosas a...
Nova Lei de Licitações
TCE/MG: utilização concomitante do registro de preços e do credenciamento
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/MG, em consulta, entendeu pela impossibilidade de uso concomitante dos procedimentos auxiliares de credenciamento e registro de preços. Segundo o tribunal, “o sistema de registro de preços e o...