Contratação PúblicaEstataisLicitação
Estatais como poder concedente: qual o regime licitatório e contratual aplicável?
por Aldem Johnston Barbosa Araújo e Ednaldo FerreiraUm tema pouquíssimo estudado é o das empresas estatais atuando como poder concedente. Não raro e até comumente atuando como concessionárias, as sociedades de economia mista e empresas públicas às...