Foi publicada hoje, 13.01.2020, a IN SGD/ME nº 5, de 11 de janeiro de 2021. A nova norma tem como objetivo regulamentar os requisitos e procedimentos para aprovação de contratações...
Em 30 de dezembro de 2019, foi publicada a Medida Provisória nº 915 de 27 de dezembro de 2019 que “aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da...
Um dos primeiros passos entender a mudança em um "regime jurídico" é comparar a nova norma com a anterior. Pensando nisso, elaboramos um quadro que compara os dispositivos do recém...
Foi publicado no DOU de hoje, 11 de junho de 2019, o Decreto nº 9.830, de 10.06.2019, que regulamenta o previsto nos arts. de 20 a 30 do Decreto-Lei nº...
Que tal participar de um evento sobre projetos inovadores nas área de energia e sustentabilidade? Não perca o ENERGIA 4.0, que se realizará no dia 12 de dezembro, no auditório...
A Lei nº 13.655/2018 alterou aspectos importantes do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro), especialmente em relação às decisões. A obrigatoriedade de motivação dos atos...
