Foi realizada, em 12 de janeiro último, webinar no canal do Ministério da Economia para anunciar as evoluções no sistema de dispensa eletrônica do Portal de Compras do Governo federal....

Foi publicada no DOU de hoje (30.12.2021), a IN nº 116, de 21 de dezembro de 2021, que regulamenta a participação de pessoas físicas em licitações, no âmbito da Administração...

Foi publicada hoje, 13.01.2020, a IN SGD/ME nº 5, de 11 de janeiro de 2021. A nova norma tem como objetivo regulamentar os requisitos e procedimentos para aprovação de contratações...

Em 30 de dezembro de 2019, foi publicada a Medida Provisória nº 915 de 27 de dezembro de 2019 que “aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da...

Um dos primeiros passos entender a mudança em um "regime jurídico" é comparar a nova norma com a anterior. Pensando nisso, elaboramos um quadro que compara os dispositivos do recém...

Foi publicado no DOU de hoje, 11 de junho de 2019, o Decreto nº 9.830, de 10.06.2019, que regulamenta o previsto nos arts. de 20 a 30 do Decreto-Lei nº...