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Aplicação imediata e segura da nova Lei de Licitações 14.133/2021
por Equipe Técnica da ZêniteSEMINÁRIO NACIONAL Zênite em Brasília/DF | 3 a 5 de abril 2023 | Carga horária: 24h
Março de 2023
Doutrina
O confuso direito intertemporal da nova Lei de Licitações
por Aldem Johnston Barbosa AraújoDa leitura dos arts. 191, caput e parágrafo único e 193, II da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei Geral de Licitações e Contratos - NLGLC) tinha-se, a princípio, uma conclusão...
Nova Lei de LicitaçõesPlanejamento
ETP & TR: o que deve ser ponderado para dividir o objeto?
por Equipe Técnica da ZêniteCompartilhamos a seguir pontos importantes que devem ser considerados para dividir o objeto: Divisão física do objeto em si Viabilidade técnica Vantagem econômica e qualidade garantidas Preservação da economia de...
Nova Lei de Licitações
TCE/MG: dispensa de licitação e a definição da expressão “mesma natureza”
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/MG julgou o alcance da expressão “mesma natureza” contido no inc. II do § 1º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Segundo o tribunal, “na Lei nº 14.133/2021...
Contratos AdministrativosNova Lei de Licitações
Como utilizar números-índices para reajustamento dos contratos?
por José Eduardo GuidiEm 1º de abril de 2023 a Lei nº 14.133/2021 passa a reinar soberana. Dentre as evoluções legislativas observadas pela nova Lei, pode-se dizer que o importante instituto do reajustamento...