Trata-se de ação movida por licitante em face de entidade do Sistema S objetivando sustar os efeitos da decisão que declarou outra empresa licitante vencedora de procedimento licitatório. Alega que...
Trata-se de agravo de instrumento interposto por licitante em face de decisão proferida em mandado de segurança que indeferiu pedido liminar, por entender que a impetrante deixou de cumprir disposição do...
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu, em sede de ação ordinária, a antecipação de tutela visando à suspensão de pregão eletrônico para a contratação de serviços...
Trata-se de agravo de instrumento objetivando a suspensão da sanção de impedimento de contratar com a União pelo prazo de dois anos aplicada à licitante pela não manutenção da proposta...
A fim de aperfeiçoar a análise das propostas feitas pelos licitantes em sede de pregão eletrônico, uma nova funcionalidade foi inserida pelo Ministério do Planejamento — MPOG no sítio Comprasnet....
O art. 2º, da Lei nº 10.192/2001, admite a estipulação de cláusula de reajuste em contratos com prazo de vigência superior a 1 (um) ano. O § 1º, desse mesmo...
Como se sabe, a Lei de Licitações, em seu art. 48, inciso II, prevê a desclassificação de propostas contendo preços inexequíveis, assim considerados aqueles que “não se revelam capazes de...
