projeto de lei

PL nº 249/2022: ampliação da transparência nas contratações públicas

Publicado em 19 de dezembro de 2022

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 249/2022 que institui mecanismos para assegurar a transparência nas contratações da Administração direta e indireta dos três Poderes da União,...

Contratação direta Contratos Administrativos Licitação Nova Lei de Licitações Planejamento

Nova Lei de Licitações: o princípio do planejamento

Publicado em 16 de dezembro de 2020

por José Anacleto Abduch Santos

“Não há bons ventos para quem não sabe para onde vai” (Sêneca). Para saber para onde ir, é preciso planejar. Planejamento é o conjunto de providencias e de decisões adotadas...

Conceito de “compras sustentáveis” será inserido na Lei de Licitações

Publicado em 12 de abril de 2011

por Leila Trierveiler

As compras e os serviços contratados pelo governo também deverão se submeter a critérios de sustentabilidade ambiental. Esse conceito poderá ser introduzido na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) por...

Continua depois da publicidade