Doutrina
Como fica a seção de licitações e contratos dos Portais de Transparência dos entes federados após o PNCP? Ela pode deixar de existir?
por Ricardo Teixeira de Carvalho JúniorCom a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, foi criado o Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, que é um sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e...