EstataisPregão
Nas licitações realizadas com base na Lei nº 13.303/16, considerando o envio eletrônico de documentos de habilitação, é necessária a apresentação dos originais?
por Equipe Técnica da ZêniteA empresa estatal deve definir, na etapa de planejamento, a natureza do objeto a ser contratado. Isso porque a Lei nº 13.303/16 estabeleceu, no inc. IV de seu art. 32,...