LicitaçãoTerceirização
Novidades na terceirização: redução da carga horária, planejamento antecipado de férias e critério de desempate por igualdade de gênero
por Equipe Técnica da ZêniteRecentemente, foram editados três normativos que regulamentam a aplicação de medidas previstas pelo Decreto nº 12.174/2024. As normas abrangem a redução de carga horária para 40 horas para um número...