Contratação PúblicaContratos Administrativos

Contratos de concessão se submetem aos limites de alteração dos contratos administrativos?

Publicado em 11 de fevereiro de 2026

por Aldem Johnston Barbosa Araújo e Bernardo Strobel Guimarães

Um dos desafios de estudar os contratos públicos é definir os limites de sua mudança. Se no mundo privado, as partes são livres – respeitados os limites gerais ao direito...