DoutrinaInterpretação JurídicaPregão
DECRETO Nº 10.024/2019: inclusão de atestado após a fase de lances.
por Equipe Técnica da ZêniteInicialmente, vejamos a Pergunta e Resposta publicada na Revista Zênite Informativo de Licitações e Contratos em relação às inovações trazidas pelo Decreto nº 10.024/2019 afetas à habilitação nos pregões eletrônicos:...