Contratação PúblicaDoutrinaLicitaçãoNova Lei de Licitações
Identificação do requerente em pedidos de esclarecimento: exigência na Lei nº 14.133/2021, evolução normativa e efeitos práticos
por Felipe Moreira SilvaRESUMO Examina-se a necessidade de identificação do requerente em pedidos de esclarecimento sobre editais de licitação, à luz do art. 164 da Lei nº 14.133/2021 e da doutrina contemporânea. Sustenta-se...
