dispensa em razão do valor

Nova Lei de Licitações

As quatro formatações da dispensa por valor nos termos da nova Lei de Licitação e as regulamentações pertinentes

Publicado em 04 de novembro de 2024

por Jamil Manasfi da Cruz, Jorge Crispim Pimenta e César Augusto Wanderley Oliveira

RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar as inovações inseridas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021 e pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2022 no contexto...

Contratação direta Nova Lei de Licitações

Pode a Administração licitar pela Lei nº 8.666/1993 e realizar dispensas em razão do valor pela Lei nº 14.133/2021?

Publicado em 10 de maio de 2021

por Equipe Técnica da Zênite

Consoante dispõe o art. 191 da Lei nº 14.133/2021, durante o prazo de dois anos em que a nova lei de licitações coexistirá com a legislação antiga que disciplina o...

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