diário oficial
Nova Lei de Licitações
A aplicação da nova Lei de Licitações depende da criação do Portal Nacional de Contratações Públicas?
por José Anacleto Abduch SantosUma questão jurídica da maior relevância, e que pode produzir importantes impactos na Administração Pública brasileira é: a aplicação da Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações) depende da criação...
Nova Lei de Licitações
Lei nº 14.133/21: A nova Lei de Licitações está vigente e é aplicável
por Equipe Técnica da ZêniteUma questão tem gerado discussões nos últimos dias, desde que a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 foi sancionada: a nova lei já seria aplicável? A Lei entrou em vigor...