Pesquisa de preços – Cotações realizadas somente com potenciais fornecedores – Irregularidade – Violação ao princípio da economicidade – TCU O TCU julgou sobre a realização de pesquisa de preços, por estatal,...

O registro de preços não pode ser usado como contrato “guarda-chuva” O TCU, em sede de representação, apontou que a Lei das Estatais não vedou expressamente a utilização do SRP para...