Contratos Administrativos
Instrumentos que substituem os contratos afastam a necessidade de publicação na imprensa oficial?
por Equipe Técnica da ZêniteAs contratações realizadas pela Administração decorrentes de licitação ou de contratação direta, como regra, exigem formalização por meio de instrumento contratual. Nesse sentido é o previsto no art. 60, parágrafo...