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TCU: vedação ao somatório de atestados de capacidade técnico-operacional é medida excepcional e exige motivação detalhada
por Equipe Técnica da ZêniteO TCU, em sede de representação, analisou a inabilitação de licitante em contratação destinada à elaboração de projetos e à execução do remanescente de obra, decorrente da vedação ao somatório...