Contratos AdministrativosNova Lei de Licitações
É possível alterar contrato ainda que não haja fato superveniente?
por Equipe Técnica da ZêniteQuantitativamente ou qualitativamente
alteração quantitativa
Contratos Administrativos
A alteração do valor do contrato em razão da revisão está limitada aos 25% previstos no art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993?
por Equipe Técnica da ZênitePrimeiramente, não se deve confundir revisão contratual e alteração dos quantitativos do contrato. A Lei de Licitações permite à Administração determinar por ato unilateral a alteração dos quantitativos contratados em até 25% do valor...
Estatais
Estatal pretende incluir serviços (alteração qualitativa) em contrato de desenvolvimento de TI. Considerando a Lei nº 13.303/2016, o que fazer se o contratado discordar do valor?
por Equipe Técnica da ZêniteNo caso dos contratos a serem firmados pelas empresas estatais, o regime jurídico deixa claro orientar-se pelas cláusulas contratuais, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.303/2016 e nos...
