Doutrina
A nova Lei de Licitações e a possibilidade de alterações dos preços registrados
por Sidney BittencourtAo tratar das modalidades licitatórias, o art. 28 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) dispôs, em seu §1º, que, além das modalidades nela elencadas (pregão,...