Nos contatos das estatais, qual a data deve ser considerada para fins de contagem da sua vigência? A data da assinatura digital ou aquela indicada no próprio instrumento? Confira no...
Foi editada a Lei nº 14.133/21, a nova Lei Geral de Licitações. Esta Lei dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública. As entidades que integram o...
Trata-se de processo de auditoria realizada em autarquia responsável pela fiscalização e supervisão das entidades de previdência complementar, em empresa pública e no instituto de seguridade social dessa empresa. O...
Em post anterior, tratamos do dever de ao aplicar a Lei nº 14.133/2021, atentar que as normas jurídicas não se confundem com a simples letra da lei. Nesta ocasião, mais...
A exigência de atualização da garantia nas mesmas condições do contrato e, por conseguinte, de sua renovação/complementação quando de prorrogações é medida indispensável para assegurar a consecução de seu objetivo, que...
De autoria de José Eduardo Guidi e publicado pela editora LEUD, a obra ENGENHARIA LEGAL APLICADA AO LABIRINTO AS OBRAS PÚBLICAS – SOLUÇÕES AOS ASPECTOS SUBJETIVOS DA LEGISLAÇÃO será lançada...
Qualquer exigência de ordem técnica em relação ao objeto licitado precisa ser justificada de forma explícita, clara e congruente, com base em pareceres, informações ou laudos técnicos que devem necessariamente...