Contratação diretaNova Lei de Licitações
O que a nova Lei de Licitações pretendeu ao prever a obrigação de o contratado manter as condições de qualificação na contratação direta?
por Equipe Técnica da ZêniteO art. 92, da Lei nº 14.133/2021 define as cláusulas que necessariamente devem constar em todo contrato. Logo, não cabe qualquer margem de discricionariedade para que a Administração decida se fará ou...