Destina-se o presente post a apresentar breve reflexão sobre a incidência da vedação prevista art. 37, VXI da CF, alusiva à acumulação cargos públicos, aos servidores em gozo de licença...

Sabemos que no universo da contratação pública, são três as formas de selecionar um terceiro (particular) apto a solucionar as necessidades da Administração, a depender daquilo que se pretende contratar,...

Consta do Informativo de Licitações e Contratos nº 154 do Tribunal de Contas da União notícia relativa ao Acórdão nº 1392/2013-Plenário, no qual, “Embargos de Declaração interpostos pelo Conselho Nacional...

Inauguramos uma série sobre um tema – inexigibilidade – que tem extrema relevância no dia a dia  o agente público, mas que é permeado por vários mitos. Vamos agora, iniciar...

Começo esse post esclarecendo que o objetivo desse texto e da série que o seguirá é mais do que informar. É convidá-los a realizar várias reflexões e, baseados nelas, construir...

Não raras vezes a Administração se vê em contexto de mercado em que os potenciais executores do objeto não têm a capacidade adequada para atender toda a demanda. A primeira...