Acerca da competência para analisar atos de aposentadoria, dispõe o art. 71, inc. III, da Constituição da República: Art. 71 O controle externo, a cargo do Congresso 15Nacional, será exercido...
A existência de planejamento efetivo, documentado, permite não apenas um melhor controle relativamente às despesas, evitando a ocorrência do fracionamento indevido, como também viabiliza uma gestão mais eficiente das contratações:...
Trata-se de apelação contra sentença que condenou autarquia ao pagamento de valores correspondentes à correção monetária pelo atraso na remuneração de contrato de obra de recuperação em rodovias federais. A...
Uma dificuldade no dia a dia de quem atua com contratações públicas refere-se à classificação do objeto como de natureza “comum” para adoção da modalidade pregão – Lei nº 10.520/02....
Segundo o art. 24, §§ 2º e 3º, do Decreto nº 5.450/05, que regulamenta o pregão eletrônico na esfera federal, durante a fase de lances, os licitantes poderão oferecer lances...
Há tempos a corrupção ocupa papel de destaque na agenda da estrutura orgânica federal do país. Uma prática imoral e antiética, reconhecida como a antítese da democracia e cujos impactos...
Acesse a resposta que construímos para essa questão aqui. Para saber mais sobre esse tema e se preparar para os desafios que as Estatais estão vivenciando, participe da capacitação programada...
