O Decreto nº9.507/2018 passou a regular a contratação de serviços e deve ser observado pelas administração federal direta e suas autarquias e fundações, assim como as estatais controladas pela união....
Você conhece a orientação do TCU em relação à utilização do banco de preços em saúde, como referencial na aquisição de medicamentos? E como fica a tabela CIMED? Veja na...
No caso da inviabilidade de competição prevista no art. 28, § 3º, inc. II, ela não é causada pela falta de interessados ou pela impossibilidade de utilizar critérios objetivos na...
O art. 37, inc. II, da Constituição Federal assim estabelece: Art. 37. [...] [...] II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público...
Revisões contratuais com objetivo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro frente a ocorrência de riscos extraordinários se sujeitam ao limite de 25% para acréscimos? Veja neste episódio!
Sabemos que numa contratação podem ocorrer problemas como, por exemplo, o não pagamento de encargos trabalhistas pela contratada, a má qualidade do serviço, falhas recorrentes nas entregas etc. Esses problemas...
Após a estatal publicar um edital de credenciamento, é possível alterar a forma de pagamento inicialmente prevista? Confira neste episódio.
