A nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 não adentrou nesse ponto especificamente. A regra contida no art. 84 destina-se à comprovação de que as condições da ata são vantajosas a...
Resumo Das inúmeras inovações trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos, uma em especial tem tirado o sono de empresas, principalmente do segmento de TIC, que é a possibilidade...
A ideia que se tinha, até então, de que o pregoeiro receberia o processo licitatório pronto após sua publicação e apenas para a sua operacionalização, não encontra mais guarida. A...
Trata-se de um tema de necessária apresentação, ante a verborragia nos corredores das repartições públicas em geral, por parte de alguns pregoeiros, com a proposição de soluções simplistas às nuances...
O TCE/MG, em consulta, entendeu pela impossibilidade de uso concomitante dos procedimentos auxiliares de credenciamento e registro de preços. Segundo o tribunal, “o sistema de registro de preços e o...
Assim como os contratos, as atas de registros de preços também podem sofrer os reflexos das denominadas áleas ordinárias e extraordinárias, que impactam no equilíbrio econômico-financeiro das relações estabelecidas. As áleas ordinárias são aquelas...
