Na licitação, alguns procedimentos devem ser observados, dentre eles está o dever de pesquisar os preços correntes no mercado. Essa norma encontra fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 43,...

Uma situação interessante, referente à admissão de pessoal nos quadros de entidade integrante do sistema "S", foi apreciada recentemente pelo TCU, no acórdão 7821/2010. No caso em apreço, questionou-se a...

Em continuidade à abordagem dos aspectos controvertidos e polêmicos do sistema "S" em matéria de contratação pública, questão que se mostra interessante é se o repasse de recursos pelos serviços...

Os serviços sociais autônomos, também comumente denominados sistema "S", não integram a Administração Pública, mas atuam ao lado do Estado promovendo o atendimento de necessidades assistenciais, educacionais, entre outras constantes...