No intuito de evoluir a definição de “obra”, a recentíssima Lei de Licitações e contratos administrativos logo comete um despropósito. Apresentou investida que terminou com nítido viés à certa reserva...
No último dia 1º de abril (2021) foi publicada a Lei nº 14.133/2021 que irá regular as licitações e contratos administrativos de órgãos e entidades da Administração Pública em todas...
A Lei n° 14.133/2021 foi, enfim, publicada. Não é a lei disruptiva que parte da comunidade jurídica aspirava (uma lei do século XXI), mas é a lei que foi possível...
Sim, a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 foi sancionada e publicada no dia 1º de abril, não é mentira! Agora é essencial entender as principais alterações e inovações trazidas...
Uma questão jurídica da maior relevância, e que pode produzir importantes impactos na Administração Pública brasileira é: a aplicação da Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações) depende da criação...
Uma questão tem gerado discussões nos últimos dias, desde que a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 foi sancionada: a nova lei já seria aplicável? A Lei entrou em vigor...
Na Edição Extra “F” do DOU de 1º de abril de 2021 foi publicada a tão esperada nova Lei de Licitações de nº 14.133/2021! Foram vetados 26 dispositivos, cujas razões...
