1. Apresentação. A Lei nº 14.133/2021, editada no último dia 1º de abril, instituiu um novo regime jurídico para as licitações e contratações públicas. Seu propósito maior é o de...

O instrumento convocatório ou edital da licitação é o documento que concentra todas as regras destinadas a regular o processo licitatório e o processo da contratação pública. O art. 41...

A fim de afastar qualquer dúvida a respeito da necessidade de submeter os processos de contratação direta – dispensa ou inexigibilidade de licitação – a prévio controle de legalidade, a Lei nº...

Você sabe se é possível repactuar e reajustar por índice num mesmo contrato? Confira no vídeo de hoje! Conheça as capacitações Zênite Online:

A Lei nº 14.133/2021 encontra-se em vigor desde o dia 1º de abril deste ano e gradativamente, ao longo dos próximos dois anos contados a partir desta data, passará a...

A licitação é um processo administrativo consubstanciado em um conjunto de atos praticados de forma ordenada e sucessiva, visando à seleção da melhor oferta em razão de um negócio jurídico...