Nova Lei de Licitações
Nova Lei de Licitações
Quais as novidades do procedimento de dispensa eletrônica definido pela IN SEGES/ME nº 67/2021?
por Equipe Técnica da ZêniteA IN SEGES/ME nº 67/2021 dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no...
Nova Lei de Licitações
O que prevê a nova Lei de Licitações em relação à regulamentação sobre os bens comuns e de luxo?
por Equipe Técnica da ZêniteDIRETO AO PONTO: (...) mesmo diante da falta de expedição do regulamento, no prazo estabelecido pelo § 1º do art. 20 da Lei nº 14.133/2021, novas compras de bens de consumo poderão...
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Nova Lei de Licitações: contratação inexigibilidade está disponível no Comprasnet e no PNCP
por Alessandra Corrêa SantosEm webinar realizada em 28.03.2022, em parceria com a ENAP, a SEGES anunciou a inclusão das contratações por inexigibilidade, fundadas na nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, no sistema do...
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Decisões: nova Lei de Licitações e a inclusão de documentos “novos”
por Equipe Técnica da ZêniteProposta – Diligência – Documentos comprobatórios – Possibilidade – TCU O TCU, em representação, julgou que “a vedação à inclusão de novo documento, prevista no art. 43, § 3º, da...
Nova Lei de Licitações
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, o que prevê a nova Lei de Licitações?
por Equipe Técnica da ZêniteDIRETO AO PONTO: (...) o dispositivo legal condiciona a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica ao preenchimento de requisitos semelhantes aos estabelecidos pelo art. 50 do Código Civil...
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Qual a orientação do TCU sobre a publicidade das dispensas em razão do valor (art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21) até que o PNCP esteja disponível?
por Equipe Técnica da ZêniteDIREITO AO PONTO: Portanto, a efetiva operabilidade do PNCP, também para o TCU, não representa um empecilho às contratações diretas com amparo no art. 75, inc. II, da Lei nº...