Nova Lei de Licitações
LicitaçãoNova Lei de Licitações
A Lei nº 14.133/21 não tem normativa para inabilitação ou desclassificação de todos os licitantes. É possível prever no edital?
por Equipe Técnica da ZêniteNão há previsão na Lei nº 14.133/2021 a respeito da aplicação de procedimento similar àquele previsto no art. 48, § 3º da Lei nº 8.666/1993: (Quando todos os licitantes forem...
Contratos AdministrativosNova Lei de Licitações
Em contratos plurianuais, é necessário comprovar a vantajosidade para conceder o reajuste por índice?
por Equipe Técnica da ZêniteO reajuste é o meio adequado para atualizar o valor do contrato, considerando a elevação ordinária dos custos de produção de seu objeto diante do curso normal da economia, podendo ser estabelecido sob 2...
Contratação diretaNova Lei de Licitações
Contratação direta: impulsionamento de conteúdo institucional em redes sociais
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/MG, em consulta, foi questionado sobre a possibilidade de o poder público realizar o “impulsionamento de conteúdo institucional, em redes sociais (Instagram, Facebook, Youtube), sem a contratação de agência...
Contratação diretaNova Lei de Licitações
É possível o reajuste dos preços em credenciamento? O que diz o Decreto 11.878/2024?
por Equipe Técnica da ZêniteTanto a Lei nº 14.133/21, como o Decreto nº 11.878/2024 fixam a obrigação de a Administração, ao realizar credenciamento nas hipóteses de: (i) contratações paralelas e não excludentes e (ii)...
Nova Lei de Licitações
Pesquisa de preços: é necessária às contratações na 1ª vigência da ata SRP na nova Lei?
por Equipe Técnica da ZêniteA nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 não adentrou nesse ponto especificamente. A regra contida no art. 84 destina-se à comprovação de que as condições da ata são vantajosas a...
Nova Lei de Licitações
TCE/MG: utilização concomitante do registro de preços e do credenciamento
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/MG, em consulta, entendeu pela impossibilidade de uso concomitante dos procedimentos auxiliares de credenciamento e registro de preços. Segundo o tribunal, “o sistema de registro de preços e o...