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De acordo com o art. 67, inc. VI, da nova Lei de Licitações, a Administração poderá na habilitação técnica: “declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e...
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que suspendeu pregão para contratação de perfuração de poços artesianos de grandes profundidades, reputados pela Administração como serviço comum de engenharia. Em...
Diante da aplicação de multa aos contratados, pode a Administração autorizar o seu pagamento parcelado? Confira no vídeo de hoje! Interessado no assunto? Conheça mais sobre a Nova Lei de...
No Acórdão nº 1211/2021 – Plenário, o Tribunal de Contas da União proferiu decisão interessantíssima, sob a relatoria de Walton Alencar Rodrigues, acerca da polêmica temática envolvendo o saneamento de...
O art. 62, caput, da Lei nº 13.303/2016 estabelece que “Além das hipóteses previstas no § 3º do art. 57 desta Lei e no inciso II do § 2º do...
Você sabe qual a finalidade do Plano Anual de Contratações, previsto na Nova Lei de Licitações?Confira no vídeo de hoje! Conheça as capacitações Zênite In Company: ou clique no link...
