Confira a 4ª edição do livro "Pregão eletrônico", de autoria do Dr. Sidney Bittencourt, pela Editora Gestão Pública. Na obra, o Professor Sidney Bittencourt esmiúça todos os dispositivos das normas...
O advogado não tem direito líquido e certo de retirar da repartição os autos do processo de contratação pública, seja relativo à licitação, seja em relação à contratação direta, mas...
As necessidades da Administração se expressam por meio de demandas diversas. Algumas delas são episódicas e pontuais, enquanto outras são permanentes. A natureza da demanda produz resultado direto em relação...
Em sede de prestação de contas, foi apontada irregularidade consistente na aquisição de passagens aéreas diretamente dos fornecedores, sem o prévio procedimento licitatório. Ao analisar o caso, o Relator, refutando...
A grande dúvida que nasce com a Lei nº 13.303/16 é a seguinte: o novo regime jurídico já está em vigor ou sua vigência somente terá início daqui a 24...
O TCU tem entendido não ser possível exigir certidão negativa de infrações trabalhistas. Diante disso, como cumprir o disposto no inc. V do art. 29 da Lei nº 8.666/93? De...
É condição jurídica decorrente do inc. XXI do art. 37 da CF que a exigência econômico-financeira deve ser compatível e proporcional ao encargo que o licitante irá assumir em razão...
