O Sistema de Registro de Preços (SRP) é o conjunto de procedimentos para formalizar preços destinados a contratações futuras, gerando apenas expectativa de direito. Já a contratação dele decorrente cria obrigação certa...
RESUMO Este artigo explora a compatibilidade da remuneração variável e dos contratos estimativos e por demanda, introduzidos pela Lei nº 14.133/2021, com o princípio do empenho prévio da despesa, consagrado no art. 60...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Alteração Contratual: Ata de registro de preços...
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) analisou representação envolvendo contrato para locação de software em nuvem destinado à gestão de recursos, na qual foi incluído, de...
Proposta metodológica para o cálculo do impacto na parcela do lucro de referência dos contratos administrativos
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Termo Aditivo: Termo aditivo é o documento...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Considerando o disposto no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, é possível realizar licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de...
