Governança
O Parecer 00006/2025/GAB/ DECOR/CGU/AGU e o equilíbrio entre a Transparência e Proteção de Dados Pessoais
por Rodrigo Pironti Aguirre de CastroPor que a proteção de dados não pode ser escudo para a opacidade no setor público?
Por que a proteção de dados não pode ser escudo para a opacidade no setor público?
A “novela” da descaracterização de dados pessoais em documentos públicos.
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O Decreto nº 12.304, de 9 de dezembro de 2024, marca um avanço significativo no fortalecimento da integridade nas contratações públicas do país, ao regulamentar dispositivos importantes da Lei nº...
Recentemente, ao debater o tema da descaracterização de dados pessoais em documentos públicos, surgiu a necessidade de ir além dos argumentos já expostos em textos anteriores, principalmente em razão de...
O que aprendemos com a pandemia COVID-19 e não podemos mais errar?