Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

Pós-Doutor pela Universidad Complutense de Madrid. Doutor e Mestre em Direito Econômico pela PUCPR. CEO e Sócio Fundador do Pironti Advogados.

Seria o CPF um dado pessoal “especial”?

Publicado em 07 de abril de 2025

por Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

A “novela” da descaracterização de dados pessoais em documentos públicos.

A Resolução nº 305/2025 do CNMP: um estímulo necessário à inércia da Administração Pública sobre a pauta de integridade

Publicado em 18 de fevereiro de 2025

por Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

A recente Resolução nº 305/35 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece diretrizes para a atuação dos membros do Ministério Público na adoção de medidas preventivas em prol...

Contratação Pública Nova Lei de Licitações

O Decreto nº 12.304/2024 e a avaliação dos Sistemas de Integridade: impressões iniciais do regulamento que nasce para ser regulamentado

Publicado em 13 de dezembro de 2024

por Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

O Decreto nº 12.304, de 9 de dezembro de 2024, marca um avanço significativo no fortalecimento da integridade nas contratações públicas do país, ao regulamentar dispositivos importantes da Lei nº...

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A descaracterização dos dados pessoais em documentos públicos

Publicado em 26 de setembro de 2024

por Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

Recentemente, ao debater o tema da descaracterização de dados pessoais em documentos públicos, surgiu a necessidade de ir além dos argumentos já expostos em textos anteriores, principalmente em razão de...