Da leitura do texto publicado no blog sob o título "O perfil constitucional da contratação pública – O conteúdo jurídico do inc. XXI do art. 37 da CF", bem como...

Na licitação, alguns procedimentos devem ser observados, dentre eles está o dever de pesquisar os preços correntes no mercado. Essa norma encontra fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 43,...

Uma situação interessante, referente à admissão de pessoal nos quadros de entidade integrante do sistema "S", foi apreciada recentemente pelo TCU, no acórdão 7821/2010. No caso em apreço, questionou-se a...

A Nova Lei do Mandado de Segurança nº 12.016/2009 teve sua constitucionalidade questionada em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. São elas...