Trata-se de fiscalização com o objetivo de verificar os mecanismos de gestão de riscos que contribuam para a boa governança e gestão das aquisições públicas, a fim de evitar desperdício...
DIRETO AO PONTO: I – Elaboração do documento para formalização da demanda pelo setor requisitante do serviço, conforme modelo do Anexo II: a) justificativa da necessidade da contratação explicitando a...
É possível utilizar o registro de preços para obras? Confira no vídeo de hoje! --- Conheça o Zênite Fácil:
DIRETO AO PONTO: (...) concluímos que a Lei nº 14.133/2021 define, expressamente, que “Os riscos que tenham cobertura oferecida por seguradoras serão preferencialmente transferidos ao contratado”. Para além destes, deve-se...
DIRETO AO PONTO: Com base no previsto no art. 59, inciso III da Lei nº 14.133/2021, concluímos que, para efeito de aceitabilidade das propostas, o preço estimado deve ser entendido...
"Em contrato de locação de imóvel, fundamentado no art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993, é possível estabelecer multa?" DIRETO AO PONTO (...) concluímos que as partes podem convencionar multas...
