Contratos Administrativos
Há necessidade de testemunhas nos contratos administrativos? Qual a responsabilidade delas?
por Equipe Técnica da ZêniteOs contratos são assinados por 2 testemunhas para que possam ser caracterizados como títulos executivos, na forma prevista pelo art. 784, inc. II, do Código de Processo Civil.1 Logo, a assinatura...