Terceirização
TST deve analisar caso a caso ações contra União que tratam de responsabilidade subsidiária, decide STF
por Isabel Margarido CorreaNo dia 24/11/2010, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por votação majoritária, a constitucionalidade do art. 71, §1º, da Lei nº 8.666/93. A seguir, a notícia completa veiculada no...