Nova Lei de Licitações
A redução das multas previstas no edital e no contrato
por Rodrigo Vissotto JunkesBastidores de uma disputa não solucionada expressamente pela Lei nº 14.133/2021
sanção
Nova Lei de Licitações
Nova Lei de Licitações: quem deve instaurar e impulsionar o processo sancionador?
por Equipe Técnica da ZêniteA Lei nº 14.133/2021, no geral, não identifica os agentes especificamente responsáveis pelo impulsionamento dos processos sancionatórios, indicando apenas a competência para a imputação de declaração de inidoneidade (art. 156,...
Doutrina
Defesa prévia em processo sancionador de licitantes e contratados
por Viviane Mafissoni e Rafael Alves Gomes de BritoVocê sabe se defender?
Obras e Serviços de Engenharia
Decisões sobre contratos de obra: vícios na execução e atraso injustificado
por Equipe Técnica da ZêniteObras e serviços de engenharia – Vícios na execução – Reparos – Responsabilidade da contratada – TJ/MG Trata-se de apelação em que se discute a responsabilidade da contratada por vícios na...
Doutrina
A interdependência das instâncias administrativas licitatória e sancionadora em perspectiva sistemático-procedimental do pregão
por Giovanny Vitório Baratto CocicovIntroduçãoA análise que se segue tem enfoque pragmático ao apreciar, em diversas instâncias administrativas, as possíveis consequências do não atendimento à diligência do pregoeiro que requisita simultaneamente do licitante com...
Doutrina
Qual o termo inicial para a inscrição da sanção no SICAF?
por Guilherme Carvalho / Raphael GuimarãesInvariavelmente, grande parte das empresas que firmam contratos com a Administração Pública concentram seus esforços na fase da licitação, olvidando-se, por vezes, de se atentarem à etapa da execução contratual.A...
Registro de Preços
Em contrato decorrente de adesão à ata da Administração federal, de quem é a competência para aplicar sanções?
por Equipe Técnica da ZêniteNo âmbito da Administração federal, nas relações decorrentes do Sistema de Registro de Preços, a competência para aplicação de sanções será do órgão ou da entidade que sofrer o prejuízo...
