Doutrina
Defesa prévia em processo sancionador de licitantes e contratados
por Viviane Mafissoni e Rafael Alves Gomes de BritoVocê sabe se defender?
Você sabe se defender?
Obras e serviços de engenharia – Vícios na execução – Reparos – Responsabilidade da contratada – TJ/MG Trata-se de apelação em que se discute a responsabilidade da contratada por vícios na...
IntroduçãoA análise que se segue tem enfoque pragmático ao apreciar, em diversas instâncias administrativas, as possíveis consequências do não atendimento à diligência do pregoeiro que requisita simultaneamente do licitante com...
Invariavelmente, grande parte das empresas que firmam contratos com a Administração Pública concentram seus esforços na fase da licitação, olvidando-se, por vezes, de se atentarem à etapa da execução contratual.A...
No âmbito da Administração federal, nas relações decorrentes do Sistema de Registro de Preços, a competência para aplicação de sanções será do órgão ou da entidade que sofrer o prejuízo...
Em 1976, quando do seu voto no Mandado de Segurança nº 20.069, o então Ministro do STF Moreira Alves foi categórico ao afirmar que “no direito administrativo positivo do Brasil,...