Doutrina
Defesa prévia em processo sancionador de licitantes e contratados
por Viviane Mafissoni e Rafael Alves Gomes de BritoVocê sabe se defender?
sanção
Obras e Serviços de Engenharia
Decisões sobre contratos de obra: vícios na execução e atraso injustificado
por Equipe Técnica da ZêniteObras e serviços de engenharia – Vícios na execução – Reparos – Responsabilidade da contratada – TJ/MG Trata-se de apelação em que se discute a responsabilidade da contratada por vícios na...
Doutrina
A interdependência das instâncias administrativas licitatória e sancionadora em perspectiva sistemático-procedimental do pregão
por Giovanny Vitório Baratto CocicovIntroduçãoA análise que se segue tem enfoque pragmático ao apreciar, em diversas instâncias administrativas, as possíveis consequências do não atendimento à diligência do pregoeiro que requisita simultaneamente do licitante com...
Doutrina
Qual o termo inicial para a inscrição da sanção no SICAF?
por Guilherme Carvalho / Raphael GuimarãesInvariavelmente, grande parte das empresas que firmam contratos com a Administração Pública concentram seus esforços na fase da licitação, olvidando-se, por vezes, de se atentarem à etapa da execução contratual.A...
Registro de Preços
Em contrato decorrente de adesão à ata da Administração federal, de quem é a competência para aplicar sanções?
por Equipe Técnica da ZêniteNo âmbito da Administração federal, nas relações decorrentes do Sistema de Registro de Preços, a competência para aplicação de sanções será do órgão ou da entidade que sofrer o prejuízo...
Doutrina
É preciso pacificar as regras sobre a prescrição punitiva dos Tribunais de Contas
por Aldem Johnston Barbosa AraújoEm 1976, quando do seu voto no Mandado de Segurança nº 20.069, o então Ministro do STF Moreira Alves foi categórico ao afirmar que “no direito administrativo positivo do Brasil,...