Regime de Pessoal
No caso de o servidor desistir de curso de capacitação para o qual tenha obtido licença, é devido o ressarcimento pecuniário ao órgão?
por Equipe Técnica da ZêniteCom o objetivo de fomentar o permanente aperfeiçoamento dos servidores, a Lei nº 8.112/1990 assegura, em diversos de seus dispositivos, o direito do servidor de afastar-se de suas atividades para...