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Contratação diretaNova Lei de Licitações

Quem é responsável pela condução das contratações diretas – dispensa e inexigibilidade – na nova Lei de Licitações?

O art. 6º da Lei nº 14.133/2021, no seu inciso LX, define que para os fins desta lei deve-se considerar como agente de contratação, “pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores...

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